Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos - CPRAC

A Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Universidade Federal de Goiás (UFG) é um espaço institucional voltado à mediação e à solução consensual de conflitos que envolvem a comunidade universitária, como docentes, servidores técnico‑administrativos, estudantes e, em certos casos, cidadãos externos, sempre em observância aos princípios da Administração Pública e dos direitos fundamentais. Integrada à estrutura da Ouvidoria/UFG, a CPRAC atua como instância de prevenção e tratamento de divergências interpessoais e administrativas, incentivando o diálogo, a autocomposição e a desjudicialização, mediante técnicas de mediação e demais métodos autocompositivos previstos na legislação pertinente.

Suas atribuições principais incluem receber e analisar demandas de conflito, capacitar sua equipe técnica, promover sessões de mediação, orientar as partes sobre os meios extrajudiciais de solução de controvérsias e contribuir para a construção de uma cultura de paz e respeito nas relações institucionais.

HISTÓRICO

O projeto da Câmara de Prevenção e Rresolução Administrativa de Conflitos foi idealizado em 2017 pela equipe da Coordenação de Processos Administrativos (CDPA), após a realização da Capacitação em Gestão do Conflito na Administração Publica – Formando Facilitadores, ofertado pela atual Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas.

O projeto tomou forma com o apoio de órgãos da UFG e parceiros externos, dentre os quais destacamos:

• Coordenação de Processos Administrativos (CDPA/UFG): órgão responsável pela condução de Processos Administrativos Disciplinares, Sindicância, Responsabilização de Empresas e Acumulação de Cargos. Responsável pela implantação da Câmara CPRAC na UFG.
• Fernanda Duarte da Costa Valadares: advogada, mediadora, conciliadora e árbitra coordenadora da 1ª Câmara de Conciliação, Mediação e Empresarial do Estado de Goiás da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (CCMEG/ACIEG): instrutora da primeira turma do curso de Gestão do Conflito na Administração Pública, oferecido pelo DDRH/UFG. Atuou como consultora externa, auxiliando na elaboração do projeto e do regimento interno da Câmara CPRAC. Foi voluntária no projeto.
• Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (NUPEMEC/TJGO): concedeu visita técnica às instalações do Núcleo, bem como permitiu que a Equipe Técnica acompanhasse uma sessão de Mediação Familiar Sistêmica.
• Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH/UFG): órgão responsável pela elaboração do plano anual de capacitação dos servidores da UFG. Atua na oferta do curso de Gestão do Conflitos na Administração Pública – Formando Facilitadores, aos servidores da UFG.
• Centro Integrado de Aprendizagem em Rede (CIAR/UFG): atuará produzindo a identidade visual e materiais multimídia educativos e de divulgação da Câmara CPRAC.

A implantação da Câmara CPRAC, formalizada através da Resolução CONSUNI nº 02/2019, visou, inicialmente, possibilitar a realização de sessões de mediação de conflito, com o intuito de reduzir o número de processos de apuração de infração disciplinar e seus custos operacionais, bem como os prazos para resolução dos conflitos.

Em janeiro de 2026 a gestão da CPRAC foi transferida para o âmbito da Ouvidoria, através da Portaria nº 143/2026, considerando a atribuição legal da Ouvidoria de promover a solução pacífica de conflitos no âmbito da administração pública federal, nos termos do artigo 13, VII, Lei nº 13.460/2017.

A instituição da CPRAC visa responder aos anseios da comunidade de maior celeridade na resolução de conflitos internos e incentivar o protagonismo de toda a comunidade universitária na construção da cultura de paz e do diálogo em toda a Universidade.