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Como a Ouvidoria trata as comunicações anônimas?

Registro anônimo no FalaBr (sem login) não permite acompanhar a tramitação da sua manifestação.

Quando você registra uma denúncia sem fazer login na plataforma Fala.Br, ela é considerada uma comunicação anônima (prevista no art. 23 do Decreto nº 9.492/2018).

 

O que preciso saber sobre comunicações anônimas?

✅Ela é irrastreável e não vincula ao seu login ou aos seus dados pessoais, trazendo proteção extra ao denunciante;

 

Em contrapartida:

♦️Você não vai poder acompanhar a tramitação da manifestação;

♦️Não é possível pedir complementação de informações, aumentando as chances de arquivamento quando não tem elementos suficientes;

♦️Ela não gera a obrigatoriedade de uma resposta conclusiva;

 

Se você deseja assegurar uma resposta institucional e aumentar as chances de êxito na apuração, apresente uma denúncia com seu login Gov.Br! 

 

Toda denúncia é anônima, mesmo com login, porque os dados do denunciante são protegidos/ocultados pela plataforma Fala.BR.

 

É importante saber:

👉 A Ouvidoria só encaminhará a comunicação anônima para o órgão de apuração se conter elementos suficientes de materialidade, autoria e relevância. Isso envolve: 

  • indícios claros e específicos de ilicitude ou irregularidade grave;
  • identificação de quem praticou o ato ilícito;
  • especificação de quando e onde ocorreram fatos;
  • apresentação de provas (vídeo, áudio, print, e-mail, documentos) e indicação de testemunhas;

 

🔹 Comunicação anônima sem informações suficientes

Quando alguém envia uma mensagem sem se identificar e sem trazer detalhes que indiquem autoria, materialidade e relevância, a Ouvidoria deve arquivar a manifestação.

➡️ Nesse caso, se entender pertinente, a Ouvidoria apenas dará ciência à unidade/órgão para fins pedagógicos e preventivos, não disciplinares.

 

✅Em resumo:

  • Se quiser denunciar, priorize fazer o registro com login Gov.Br (seu anonimato é preservado da mesma maneira);
  • Se optar pelo registro de uma comunicação anônima (sem login), forneça todos os elementos de materialidade, autoria e relevância que caracterizem o ato ilícito ou irregularidade.

 

✏️ Fica a dica: você pode registrar manifestações na Ouvidoria independentemente de tentativa de solução prévia do seu problema.  Ainda assim, muitos conflitos interpessoais ou desvios de conduta de menor gravidade podem ser resolvidos mais rapidamente com soluções diplomáticas, com diálogo ou mediação de conflitos.

Fonte: Ouvidoria da UFG

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