Resolução Consuni nº 12/2017

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Goiás (UFG) aprovou no dia 19 de maio a Resolução nº 12/2017 que institui normas e procedimentos a serem adotados pela instituição em casos de assédio moral, sexual e qualquer forma de preconceito. O documento foi amplamente debatido entre os conselheiros, que tiveram a oportunidade de fazer sugestões para o texto final.

A Resolução Consuni nº 12/2017 estabelece definições para os diferentes tipos de assédio e as situações que os caracterizam. O documento também orienta sobre os procedimentos a serem adotados por quem sofrer algum tipo de assédio e os meios disponibilizados pela UFG para a formalização de denúncias. Outro procedimento previsto na resolução e que já vem sendo adotado pela gestão da Universidade é o encaminhamento imediato das denúncias desta natureza ao gabinete do reitor para abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Um importante avanço da resolução é a criação de uma comissão permanente de acompanhamento de denúncias e processos administrativos relacionados a questões de assédio moral, sexual e preconceito, composta por representantes dos órgãos da gestão, das regionais e das entidades representativas de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes. Esta comissão também poderá propor campanhas educativas e ações preventivas.

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