Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informação ao Cidadão, o SIC, é o canal oficial da Universidade Federal de Goiás para que qualquer pessoa — estudante, servidor, egresso ou cidadão em geral — possa pedir informações e documentos produzidos ou guardados pela Universidade. Se você quer saber como funciona um processo, consultar dados sobre editais, contratos, convênios, concursos, gastos públicos ou qualquer outra informação de interesse público relacionada à UFG, é pelo SIC que você faz esse pedido. O atendimento é gratuito, não exige justificativa e está disponível a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de vínculo com a Universidade.
O SIC existe porque o acesso à informação pública é um direito garantido a todos os brasileiros pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e pelo Decreto nº 7.724/2011, que trata especificamente da sua aplicação no âmbito do Poder Executivo federal, do qual a UFG faz parte. Essas normas estabelecem que a transparência deve ser a regra e o sigilo, a exceção, cabendo à administração pública demonstrar publicamente o que faz com os recursos e as decisões que toma.
Pelo SIC, você pode solicitar praticamente qualquer informação que não seja protegida por sigilo legal, como dados pessoais de terceiros, informações classificadas por questões de segurança ou conteúdo protegido por outras leis específicas. Não é necessário explicar por que você quer a informação: basta descrever, da forma mais clara possível, o que está procurando. Se o pedido não estiver claro o suficiente para ser respondido, a equipe do SIC pode entrar em contato para ajudar você a refinar a solicitação, orientando sobre como formulá-la.
Os pedidos de acesso à informação devem ser feitos pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR, plataforma nacional de ouvidoria e acesso à informação mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU). Depois de registrado o pedido, a UFG tem até 20 dias corridos para responder, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, caso a resposta exija mais tempo de apuração. Caso a informação solicitada não possa ser fornecida, você receberá uma resposta explicando o motivo, com a base legal que fundamenta a negativa, e terá direito a recorrer da decisão às instâncias superiores, inclusive à CGU, quando cabível.
Na UFG, o SIC funciona em conjunto com a Ouvidoria-Geral, que também recebe reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações relacionadas aos serviços da Universidade. Enquanto a Ouvidoria trata da relação da comunidade com os serviços prestados, o SIC é o caminho específico para o exercício do direito de acesso à informação pública. Se você tem dúvidas sobre qual canal utilizar, pode procurar a Ouvidoria da UFG, que orienta sobre a forma mais adequada de encaminhar cada tipo de demanda. O objetivo é sempre o mesmo: aproximar a Universidade da sociedade e garantir que a informação pública esteja, de fato, ao alcance de todos.